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TRF1 - 0039097-22.2003.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO PEDREIRA DE FREITAS BURITY e outros
Advogado: MARCELO RAMOS CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 17/06/2024
TRF1 - 0039097-22.2003.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE DE SA NETO e outros
Advogado: MARCELO RAMOS CORREIA e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 17/11/2003
TJMT - 0012868-79.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE CASTRO ARAUJO RUDGE e outros
Advogado: LUIZ RODRIGUES WAMBIER e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 24/03/2015
TRF1 - 0016703-60.1999.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PEDRO SAMPAIO MALAN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/08/2022
TRF1 - 0016703-60.1999.4.01.3400
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 20/05/2013
TRF1 - 0016703-60.1999.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PEDRO SAMPAIO MALAN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 08/06/1999
TRF1 - 0010606-67.1997.4.01.3900
Partes: HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA e outros x LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 04/12/1997
TRF1 - 0017701-47.2007.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PEDRO SAMPAIO MALAN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 15/03/2024
TRF1 - 0017701-47.2007.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GUILHERME GOMES DIAS e outros
Advogado: GIAMPAOLO GENTILE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 07/05/2014
TRF1 - 0017701-47.2007.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GUILHERME GOMES DIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 29/05/2007