TRF1 - 0017701-47.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/12/2021 12:27
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 12:27
Juntada de Informação
-
05/11/2021 09:27
Juntada de certidão
-
20/10/2021 18:00
Juntada de contrarrazões
-
24/09/2021 01:03
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 23/09/2021 23:59.
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31/08/2021 00:25
Publicado Intimação em 31/08/2021.
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31/08/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
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30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0017701-47.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PEDRO SAMPAIO MALAN, GUILHERME GOMES DIAS DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 27 de agosto de 2021.
ELIANE FERREIRA BASTOS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
27/08/2021 10:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/08/2021 10:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/08/2021 10:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/07/2021 16:06
Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DIAS em 27/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:06
Decorrido prazo de PEDRO SAMPAIO MALAN em 27/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:05
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 27/07/2021 23:59.
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16/07/2021 20:29
Juntada de petição intercorrente
-
06/07/2021 00:28
Publicado Intimação em 06/07/2021.
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06/07/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
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06/07/2021 00:28
Publicado Intimação em 06/07/2021.
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06/07/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
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06/07/2021 00:28
Publicado Intimação em 06/07/2021.
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06/07/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
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05/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0017701-47.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PEDRO SAMPAIO MALAN, GUILHERME GOMES DIAS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95122554.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 2 de julho de 2021.
NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
02/07/2021 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/07/2021 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/07/2021 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/07/2021 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/07/2021 14:43
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/06/2021 00:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/06/2021 23:59.
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29/06/2021 00:33
Decorrido prazo de União Federal em 28/06/2021 23:59.
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19/06/2021 00:18
Decorrido prazo de PEDRO SAMPAIO MALAN em 18/06/2021 23:59.
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19/06/2021 00:16
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 18/06/2021 23:59.
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19/06/2021 00:16
Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DIAS em 18/06/2021 23:59.
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17/05/2021 20:08
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
06/05/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.
-
06/05/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
-
06/05/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.
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06/05/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
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06/05/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.
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06/05/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
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05/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017701-47.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017701-47.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: GIAMPAOLO GENTILE - SP161191 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO GIAMPAOLO GENTILE - (OAB: SP161191) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/05/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 04:42
Juntada de certidão de processo migrado
-
02/02/2021 04:42
Juntada de volume
-
02/02/2021 04:42
Juntada de volume
-
02/02/2021 04:42
Juntada de volume
-
02/02/2021 04:42
Juntada de volume
-
02/02/2021 04:41
Juntada de volume
-
02/02/2021 04:41
Juntada de volume
-
02/02/2021 04:41
Juntada de volume
-
02/02/2021 04:41
Juntada de volume
-
02/02/2021 04:41
Juntada de volume
-
02/02/2021 04:40
Juntada de volume
-
02/02/2021 04:40
Juntada de volume
-
02/02/2021 04:40
Juntada de volume
-
02/02/2021 04:40
Juntada de volume
-
02/02/2021 04:39
Juntada de volume
-
02/02/2021 04:39
Juntada de volume
-
02/02/2021 04:39
Juntada de volume
-
02/02/2021 04:39
Juntada de volume
-
16/12/2020 08:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/12/2020 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
11/12/2020 09:26
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
28/10/2020 15:26
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
28/10/2020 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/10/2020 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/10/2020 13:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
21/10/2020 15:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893038 CONTRA-RAZOES
-
13/10/2020 13:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
-
11/03/2020 09:38
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
05/03/2020 17:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874489 RECURSO ESPECIAL
-
05/03/2020 11:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
18/02/2020 09:08
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
04/12/2019 09:11
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 225 PÁG. 132/148
-
02/12/2019 12:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2019. Nº de folhas do processo: 1883
-
27/11/2019 17:26
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
27/11/2019 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
27/11/2019 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
-
04/11/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/10/2019 12:20
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 198 PÁG. 516/519
-
17/10/2019 12:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/11/2019
-
08/08/2019 16:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
08/08/2019 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
08/08/2019 09:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
07/08/2019 15:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4778433 PETIÇÃO
-
07/08/2019 14:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
-
30/07/2019 18:03
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
24/07/2019 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4771957 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
24/07/2019 09:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
23/07/2019 17:49
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
-
08/07/2019 09:03
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
22/05/2019 07:44
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 91, PÁG. 876/883
-
20/05/2019 12:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2019. Nº de folhas do processo: 1858
-
17/05/2019 17:02
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
17/05/2019 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
17/05/2019 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
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14/05/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e não conheceu da remessa oficial
-
03/05/2019 11:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI / N. 78, PAGS. 511/517
-
30/04/2019 13:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2019
-
12/02/2015 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
11/02/2015 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
11/02/2015 15:04
PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIAS
-
11/02/2015 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
-
29/01/2015 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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28/01/2015 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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28/01/2015 14:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3553608 PETIÇÃO
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27/01/2015 10:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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15/09/2014 09:05
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
12/09/2014 13:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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11/09/2014 19:30
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
11/09/2014 19:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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29/05/2014 14:15
BAIXA EM DILIGÊNCIA A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
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14/05/2014 14:08
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI NR 90/2014. (INTERLOCUTÓRIO)
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12/05/2014 18:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2014
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09/05/2014 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - BAIXAR EM DILIGÊNCIA
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09/05/2014 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
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08/05/2014 12:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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07/05/2014 19:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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07/05/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2014
Ultima Atualização
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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