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TJMA - 0803291-77.2019.8.10.0026
Partes: ANANIAS DE OLIVEIRA PAIVA x PEDRO SOARES DE PAIVA
Advogado: EDILAYNE SOUZA MACIEL e outros
1ª instância - 3ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 18/09/2019
TJMA - 0033658-37.2015.8.10.0001
Partes: PEDRO SOARES DE PAIVA JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIA SOUSA PAIVA DE FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2015
TJMA - 0845260-50.2019.8.10.0001
Partes: DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAIMUNDO GUIMARAES PACHECO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2019
TJMA - 0813467-28.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FERNANDA PATRICIA ALBUQUERQUE FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Ajuizamento: 02/08/2021
TJMA - 0849306-19.2018.8.10.0001
Partes: PEDRO SOARES DE PAIVA JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDUARDO LUIS FIGUEIREDO MACHADO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/04/2019
TJMA - 0849306-19.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x PEDRO SOARES DE PAIVA JUNIOR
Advogado: EDUARDO LUIS FIGUEIREDO MACHADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 27/10/2020
TJMA - 0800362-83.2018.8.10.0001
Partes: DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/01/2018