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TRF2 - 5004187-37.2018.4.02.5110
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DAVID BALTAZAR RANGEL e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 28/10/2018
TRF2 - 5006437-04.2022.4.02.5110
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DAVID BALTAZAR RANGEL e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0022957-22.2013.8.19.0038
Partes: BRAZCHEM INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA x PENSYL TEX PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 3 Vara Civel - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 21/03/2013