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TJMS - 0802726-49.2020.8.12.0018
Partes: PERICLES BRANDAO FILHO x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: ADEJUNIOR GENUINO e outros
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 27/08/2020
TJMS - 0802726-49.2020.8.12.0018
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. x PERICLES BRANDAO FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMS - 0802726-49.2020.8.12.0018
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x PERICLES BRANDAO FILHO
Advogado: ADEJUNIOR GENUINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMS - 0808051-63.2024.8.12.0018
Partes: USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA SERIEMAS SPE S.A x PERICLES DO AMARAL BRANDAO e outros
Advogado: LURDIANE RODRIGUES ALMEIDA e outros
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 27/11/2024
TRF1 - 0001238-59.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO x SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT e outros
Advogado: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0001238-59.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/06/2011
TRF1 - 0001238-59.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x PETRONILHO ALCEBIADES LEAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 25/02/2009