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TRF2 - 5036244-28.2024.4.02.5101
Partes: PIETRO MUNIZ DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/05/2024
TJCE - 3000096-81.2025.8.06.0086
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTE VILAGE x PIERO MUNIZ IANCOL DE OLIVEIRA GONCALVES
Advogado: SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
Ajuizamento: 29/07/2025
TJRJ - 0105360-79.2024.8.19.0000
Partes: PIETRO MUNIZ DE OLIVEIRA REP/P/S MAE ELISA MUNIZ IECHER x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/12/2024