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TRF1 - 0002377-47.1989.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO DE ASSIS DE MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 05/06/1989
TRF1 - 0015776-94.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MANUEL RIOS PALHARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/06/1999
TRF1 - 0014565-23.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0017295-07.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 11/06/1999
TRF1 - 0047653-18.2000.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MANUEL RIOS PALHARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TJMG - 5018512-02.2022.8.13.0433
Partes: PIZZARIA CURITIBANA SANTA MARIA LTDA x CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado: RHAIANNY CRISTINA OSCAR e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMG - 5018512-02.2022.8.13.0433
Partes: PIZZARIA CURITIBANA SANTA MARIA LTDA x CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado: ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 18/01/2024