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TJSP - 1500351-52.2024.8.26.0552
Partes: JUSTICA PUBLICA x BRENO SANT ANTONIO e outros
Advogado: AARON FELIPE DA PAIXAO e outros
1ª instância - Criminal de Leme
Ajuizamento: 16/09/2024
TJSP - 1501157-47.2023.8.26.0318
Partes: JUSTICA PUBLICA x SIMAO RODRIGUES e outros
Advogado: MARIA CAROLINA MORELLI
1ª instância - Criminal de Leme
Ajuizamento: 06/07/2023
TJSP - 1501054-40.2023.8.26.0318
Partes: LEANDRO ROBERTO HABERMANN e outros x MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE e outros
Advogado: EVANDO PARIS MANDRAGAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Freddy Lourenco Ruiz Costa
Ajuizamento: 05/04/2024
TJSP - 1501054-40.2023.8.26.0318
Partes: JUSTICA PUBLICA x LEANDRO ROBERTO HABERMANN e outros
Advogado: EVANDO PARIS MANDRAGAO
1ª instância - Criminal de Leme
Ajuizamento: 22/06/2023
TJSP - 1500633-26.2018.8.26.0318
Partes: JUSTICA PUBLICA x CARLOS ALBERTO RANGEL
Advogado: WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO e outros
1ª instância - Criminal de Leme
Ajuizamento: 09/08/2018
TJSP - 1003154-54.2025.8.26.0318
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PM MOACIR APARECIDO FERNANDES
Advogado: LAURO FRANCHOZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Sergio Menezes - Colegio Recursal
Ajuizamento: 03/09/2025
TJSP - 1003154-54.2025.8.26.0318
Partes: PM MOACIR APARECIDO FERNANDES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LAURO FRANCHOZA
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Leme
Ajuizamento: 08/08/2025
TJSP - 1003153-69.2025.8.26.0318
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PM MOACIR APARECIDO FERNANDES
Advogado: LAURO FRANCHOZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colegio Recursal
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSP - 1003153-69.2025.8.26.0318
Partes: PM MOACIR APARECIDO FERNANDES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LAURO FRANCHOZA
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Leme
Ajuizamento: 08/08/2025
TJSP - 1500074-02.2025.8.26.0552
Partes: JUSTICA PUBLICA x FELIX BENEDITO DOS SANTOS e outros
Advogado: RENAN DE SOUZA ALMEIDA e outros
1ª instância - Criminal de Leme
Ajuizamento: 10/02/2025