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TJES - 5032181-92.2023.8.08.0024
Partes: POINT SERVICOS DISTRIBUIDORA LTDA x CHARLES HORST ASSUNCAO
Advogado: GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel - Vitoria
Ajuizamento: 09/10/2023
TRF2 - 5038336-90.2021.4.02.5001
Partes: POINT SERVICOS DISTRIBUIDORA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA
Advogado: GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5038336-90.2021.4.02.5001
Partes: POINT SERVICOS DISTRIBUIDORA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 05/12/2024
TRF2 - 5038336-90.2021.4.02.5001
Partes: POINT SERVICOS DISTRIBUIDORA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 11/07/2025
TRF2 - 5038833-02.2024.4.02.5001
Partes: POINT SERVICOS DISTRIBUIDORA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 25/11/2024
TRF1 - 0017991-86.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TANIA MARIA PINHEIRO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 19/04/2012
TRF1 - 0012328-59.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAINT TECH DISTRIBUIDORA DE TINTAS E SERVICOS DE PINTURAS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 15/03/2012
TRF1 - 0051827-50.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TANIA MARIA PINHEIRO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TJDFT - 0043932-27.2014.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x PAINT TECH DISTRIBUIDORA DE TINTAS E SERVICOS DE PINTURAS LTDA - EPP
Advogado: BRUNO PAIVA DA FONSECA
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 21/05/2019