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TJSP - 0038716-02.1984.8.26.0053
Partes: BENEDITO ESTEVAO DE OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BRUNO PROENCA ALENCAR e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/10/2005
TJSP - 0408019-78.1994.8.26.0053
Partes: AIDNEE ASSIS GODINHO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 26/06/2014
TJSP - 0028915-04.1980.8.26.0053
Partes: ARISTIDES BARUFALDI e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JEFFERSON FRANCISCO ALVES e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 27/07/2005
TJSP - 0433794-03.1991.8.26.0053
Partes: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 20/10/2006
TJSP - 0611117-92.1991.8.26.0053
Partes: CLAUDIO COSTA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARAES e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 27/07/2006
TJSP - 0417212-88.1992.8.26.0053
Partes: ANTONIO PEREIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARILENA PAGLIARI e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 31/01/2006
TJSP - 0088554-50.1980.8.26.0053
Partes: HELENA ALVES FELIZARDO DA SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO e outros
Advogado: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/05/2005
TJSP - 0028149-72.2011.8.26.0114
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
Advogado: ANA PAULA COSTA SANCHEZ e outros
1ª instância - Sef de Campinas
Ajuizamento: 20/05/2011
TJSP - 0804483-43.1984.8.26.0053
Partes: WALDEMAR MIRABELLI e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 23/03/2006
TJSP - 2117459-18.2025.8.26.0000
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BRUNA MACARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira
Ajuizamento: 23/04/2025