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TJBA - 0012450-57.2011.8.05.0039
Partes: MARCIA PORTUGAL DOS SANTOS e outros x TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/12/2011
TJBA - 0012451-42.2011.8.05.0039
Partes: EURIDES JORDANNA ANDRADE SANTANA e outros x SUPERMERCADO PONTA DE GUARAJUBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/12/2011
TJBA - 0703831-63.2012.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x POLIGONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 18/12/2012
TJBA - 0138642-23.2009.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DO METRO DA BAHIA e outros x POLIGONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - EPP
Advogado: SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/10/2009
TJBA - 0138642-23.2009.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DO METRO DA BAHIA x POLIGONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - EPP
Advogado: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 04/07/2018