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TRF2 - 5072369-63.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PORTO BRASIL RIO ALIMENTOS LTDA
Advogado: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/09/2022
TRF2 - 5099190-70.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PORTO BRASIL RIO ALIMENTOS LTDA
Advogado: FILEMON ROSE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/09/2023
TRF2 - 5001082-69.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PORTO BRASIL RIO ALIMENTOS LTDA
Advogado: PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/01/2024
TRF2 - 5084032-38.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PORTO BRASIL RIO ALIMENTOS LTDA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/10/2024
TRF2 - 5102219-94.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PORTO BRASIL RIO ALIMENTOS LTDA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF2 - 5013196-06.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PORTO BRASIL RIO ALIMENTOS LTDA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/02/2025