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TRF1 - 1006169-43.2023.4.01.4000

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x HD PETROLEO 14 LTDA e outros

Advogado: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho

Ajuizamento: 19/03/2025

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TRF1 - 1006169-43.2023.4.01.4000

Partes: HD PETROLEO 14 LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Teresina

Ajuizamento: 23/02/2023

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TRF1 - 1042902-08.2023.4.01.4000

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x COMERCIO DE PETROLEO SAO JOSE LTDA. e outros

Advogado: LEONARDO SOARES PIRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Ajuizamento: 23/04/2025

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TRF1 - 1042902-08.2023.4.01.4000

Partes: POSTO SANTO EXPEDITO PETROLEO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: LEONARDO SOARES PIRES e outros

1ª instância - 2ª Teresina

Ajuizamento: 24/10/2023

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