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TJRJ - 0803001-87.2021.8.19.0205
Partes: MARLON LUIZ PEREIRA MEDINA x POSTO DE GASOLINA ESPLANADA DO CASTELO LTDA
Advogado: INACIO JOSE DE FARIAS NETO e outros
1ª instância - Campo Grande Regional Xviii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 22/12/2021
TRF2 - 5100221-96.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO DE GASOLINA ESPLANADA DO CASTELO LTDA
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 24/02/2025
TRF2 - 5100221-96.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO DE GASOLINA ESPLANADA DO CASTELO LTDA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/02/2025
TRF2 - 5100221-96.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO DE GASOLINA ESPLANADA DO CASTELO LTDA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/09/2021
TRF2 - 5102044-03.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x POSTO DE GASOLINA ESPLANADA DO CASTELO LTDA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/12/2024
TRF2 - 5036586-05.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x POSTO DE GASOLINA ESPLANADA DO CASTELO LTDA
Advogado: CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001