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TJRJ - 0834924-25.2025.8.19.0001
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x POSTO DE GASOLINA QUATRO ESTRELAS LTDA
Advogado: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Civel
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRJ - 0831314-49.2025.8.19.0001
Partes: POSTO DE GASOLINA QUATRO ESTRELAS LTDA x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Advogado: LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Civel
Ajuizamento: 17/03/2025
TRF2 - 5100776-16.2021.4.02.5101
Partes: POSTO DE GASOLINA QUATRO ESTRELAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/09/2021
TRF2 - 5100776-16.2021.4.02.5101
Partes: POSTO DE GASOLINA QUATRO ESTRELAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 07/01/2022
TRF2 - 5095766-83.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x POSTO DE GASOLINA QUATRO ESTRELAS LTDA
Advogado: NATHALIA CAMARA RIBEIRO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0030226-12.2025.8.19.0000
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x POSTO DE GASOLINA QUATRO ESTRELAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 16/04/2025
TJRJ - 0040031-86.2025.8.19.0000
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x POSTO DE GASOLINA QUATRO ESTRELAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 23/05/2025