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TRF2 - 5009533-29.2023.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ALVINO PIANZOLI IRMAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/02/2024
TRF2 - 5009533-29.2023.4.02.5001
Partes: TRANSJAP TRANSPORTES DOIS IRMAOS LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: VITOR SEABRA SEIXAS PINTO
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 03/05/2023
TRF2 - 5011524-11.2021.4.02.5001
Partes: ALVINO PIANZOLI IRMAO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELO MARTINS ALTOE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF2 - 5011524-11.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ALVINO PIANZOLI IRMAO LTDA e outros
Advogado: JOAO PEREIRA GOMES NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/04/2025
TRF2 - 5011524-11.2021.4.02.5001
Partes: POSTO ESPIRITO SANTO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: MARCELO MARTINS ALTOE e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 04/05/2021
TJAL - 0661962-91.2005.8.02.0058
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AUTO POSTO ESPIRITO SANTO LTDA.
Advogado: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO e outros
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Ajuizamento: 21/01/2005
TRF1 - 0001596-43.2018.4.01.4003
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x AUTO POSTO ESPIRITO SANTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002460-81.2018.4.01.4003
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO ESPIRITO SANTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002143-25.2014.4.01.4003
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO ESPIRITO SANTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 09/11/2024
TJPE - 0007984-56.2006.8.16.0017
Partes: AGUIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x MAIKO FERNANDO SOARES DE ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel
Ajuizamento: 07/06/2006