TRF2 - 5009533-29.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 50
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06/03/2024 21:55
Juntada de Petição
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06/03/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/03/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/03/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 20:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/03/2024 20:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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27/02/2024 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/02/2024 09:53
Juntada de Certidão
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23/02/2024 13:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/01/2024 15:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/01/2024 15:17
Juntada de Petição
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 20
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26/01/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/01/2024 11:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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26/01/2024 11:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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26/01/2024 11:55
Juntada de Petição
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26/01/2024 11:54
Juntada de Petição
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 22
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29/11/2023 17:11
Juntada de Petição
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24/11/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/11/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/11/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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23/11/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 19:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/11/2023 19:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
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03/11/2023 08:34
Juntada de Certidão
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009533-29.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: DOIS IRMAOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) APELADO: ALVINO PIANZOLI IRMAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) APELADO: TRANSJAP TRANSPORTES DOIS IRMÃOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) APELADO: POSTO ESPIRITO SANTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) APELADO: IRMAOS PIANZOLI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) APELADO: JORGE PIANZOLI & IRMAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2023 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142
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23/10/2023 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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06/10/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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06/10/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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05/10/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/10/2023 14:05
Distribuído por prevenção - Número: 50090003820234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
04/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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