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TJMG - 2994717-39.2022.8.13.0000
Partes: POSTO GETULIO VARGAS LTDA - ME e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: WENER TRINDADE MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 25/01/2024
TJMG - 0113896-81.2023.8.13.0000
Partes: RITA DE CASSIA ARANTES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEONARDO MATOS CLEMENT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 1709056-59.2023.8.13.0000
Partes: RITA DE CASSIA ARANTES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: WEVERTON JUNIOR FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 20/07/2023
TJMG - 2336214-40.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x POSTO GETULIO VARGAS LTDA - ME e outros
Advogado: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 20/09/2023
TRF1 - 0004569-83.2009.4.01.3809
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO GETULIO VARGAS LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Varginha
Ajuizamento: 27/11/2024
TRF1 - 0001227-64.2009.4.01.3809
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x RITA DE CASSIA ARANTES RAINATO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Varginha
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF1 - 0002752-47.2010.4.01.3809
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x POSTO GETULIO VARGAS LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo
Ajuizamento: 17/04/2023
TJSP - 1003119-29.2025.8.26.0566
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x JUNIO CESAR ROSA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
1ª instância - 03 Civel de Sao Carlos
Ajuizamento: 17/03/2025