12/12/2024 11:48

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/10/2022 16:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/10/2022 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/08/2022 17:04

Juntado(a) - Juntada de Informação
12/08/2022 15:27

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
11/07/2022 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 17:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARANTES RAINATO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 12:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO GETULIO VARGAS LTDA em 05/07/2022 23:59.
10/05/2022 17:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/05/2022 12:23

Juntado(a) - Juntada de volume
03/05/2022 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial
11/04/2022 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/04/2022 00:00

Intimação

2009.38.09.001226-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, do CPC, 174 do CTN e 40, §4º, da LEF.

Considerando que quem deu causa à Execução Fiscal foram os executados, deixo de condenar a parte exequente em honorários sucumbenciais, haja vista o princípio da causalidade.

Sem custas, eis que isenta a parte exequente.

Retire-se a restrição veicular de fl. 136.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte executada para requerer o que for de direito.

Nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

P.

R.

I.
04/04/2022 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/03/2022 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
31/03/2022 16:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
29/03/2022 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2022 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
24/02/2022 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/02/2022 17:50

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
16/12/2021 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/10/2021 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2021 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2021 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF
10/09/2021 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/09/2021 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2021 15:26

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
02/09/2021 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2018 17:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
22/01/2015 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
21/01/2015 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2015 08:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF
16/12/2014 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/12/2014 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2014 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2014 16:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
25/09/2014 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2014 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF
26/05/2014 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/04/2014 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2013 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2013 07:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PSF
03/09/2013 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2013 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO RENAJUD
07/08/2013 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/08/2013 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/08/2013 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/08/2013 14:46

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
05/07/2013 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/07/2013 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2013 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2013 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2013 08:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
19/03/2013 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/03/2013 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2013 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/03/2013 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/12/2012 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/12/2012 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2012 13:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2012 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/12/2012 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/12/2012 13:43

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/12/2012 13:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA.
12/12/2012 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/12/2012 10:59

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
10/12/2012 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2012 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2012 08:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PSF
12/11/2012 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/11/2012 17:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO
17/10/2012 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/10/2012 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/10/2012 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
17/09/2012 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/09/2012 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/09/2012 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/09/2012 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2012 16:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/08/2012 15:09

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
16/08/2012 15:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2012 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/04/2012 15:23

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
23/04/2012 15:21

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
21/03/2012 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2012 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2012 08:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PSF
12/03/2012 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/02/2012 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/02/2012 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2011 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/07/2011 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2011 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2011 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2011 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2010 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
06/12/2010 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/12/2010 18:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
08/11/2010 16:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
15/10/2010 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
11/10/2010 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2010 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2010 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2010 06:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DR. GALDINO JOSÉ DIAS FILHO
08/06/2010 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PSF - ANP
24/05/2010 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2010 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2010 07:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DR. GALDINO JOSÉ DIAS FILHO
23/02/2010 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL - DR. GALDINO
23/02/2010 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2009 15:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
21/10/2009 13:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/10/2009 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2009 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/09/2009 10:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/09/2009 16:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/06/2009 14:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2009 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2009 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2009 17:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/03/2009 16:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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