TRF1 - 1017654-92.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

DILCON SOUZA LEAO

CPF *15.***.*67-34

Advogados

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR

CPF *12.***.*59-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 23:31

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 22:26

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/10/2022 05:18

    Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1017654-92.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DILCON SOUZA LEAO REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA DILCON SOUZA LEAO, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $70,000.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 1304330286), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 35.756,74 (trinta e cinco mil e setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID 1348883279).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 1348883279. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 09/10/2022 19:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2022 19:31

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2022 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2022 19:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/10/2022 19:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/10/2022 19:31

    Homologada a Transação

  • 06/10/2022 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2022 17:20

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2022 09:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 15:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 01:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 01:18

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 01:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 01:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 10:33

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2022 08:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2022 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2022 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 01:23

    Decorrido prazo de DILCON SOUZA LEAO em 26/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 13:55

    Juntada de contestação

  • 30/05/2022 07:05

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2022 22:11

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 01:08

    Publicado Despacho em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 1017654-92.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DILCON SOUZA LEAO REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1 - Tendo em vista que a procuração juntada no feito já tem mais de um ano que foi outorgada ao causídico ali mencionado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar procuração do ano em curso, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único do CPC. 2 - Com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 05/04/2022 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 11:58

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 11/01/2022 11:58

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/12/2021 05:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/12/2021 05:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo B • Arquivo

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