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TRF1 - 0018340-62.2007.4.01.3304
Partes: POSTO NOVENTA LTDA e outros x FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL PUGA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 31/08/2016
TJDFT - 0746213-14.2024.8.07.0001
Partes: RAIZEN S.A. x POSTO DE COMBUSTIVEL ROTA 66 LTDA e outros
Advogado: DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 23/10/2024
TJBA - 8003829-84.2025.8.05.0154
Partes: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. x POSTO NOVENTA E QUATRO LTDA - ME e outros
Advogado: HUGO DAMASCENO TELES e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF1 - 0018339-77.2007.4.01.3304
Partes: POSTO NOVENTA E QUATRO LTDA - ME e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 05/07/2007
TRF1 - 0018339-77.2007.4.01.3304
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x POSTO NOVENTA E QUATRO LTDA - ME e outros
Advogado: DANIEL PUGA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 02/03/2018
TRF1 - 0018340-62.2007.4.01.3304
Partes: POSTO NOVENTA E QUATRO LTDA - ME e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 05/07/2007