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TRF2 - 5021496-59.2022.4.02.5101
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO x PREFEITO - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO
Advogado: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/03/2022
TRF2 - 5052386-10.2024.4.02.5101
Partes: CAIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PORTO MARAVILHA e outros x PREFEITO - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0953194-42.2024.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros x ROGERIO MARTINS PIRES DE AMORIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/01/2025
TJRJ - 0806879-11.2025.8.19.0001
Partes: CONSORCIO INTERNORTE e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO AMARAL PATRUNI FILHO e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/01/2025
TJRJ - 0039994-93.2024.8.19.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Edson Fachin
Ajuizamento: 25/07/2025
TJRJ - 0859979-80.2022.8.19.0001
Partes: VALERIA REIS VIEIRA SANTOS x PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RENNAN FREITAS FERREIRA
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/11/2022
TJRJ - 0062069-63.2023.8.19.0000
Partes: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO x PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JANIA MARIA DE SOUZA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Luiz Fux
Ajuizamento: 24/04/2025
TJRJ - 0052895-93.2024.8.19.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Alexandre de Moraes
Ajuizamento: 19/08/2025
TJRJ - 0016362-38.2024.8.19.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Luiz Fux
Ajuizamento: 03/09/2025
TJRJ - 0251443-66.2021.8.19.0001
Partes: TALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA x PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/12/2021