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TRF1 - 1023648-69.2024.4.01.3400
Partes: PEROLA TRANSPORTES E SERVICOS S/A e outros x PRESIDENTE DA COMISSAO DE OUTORGA e outros
Advogado: CAIO CESAR FIGUEIROA DAS GRACAS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 10/04/2024
TRF1 - 0000662-03.2008.4.01.3400
Partes: CONSORCIO OII CNO e outros x ARTERIS S.A. e outros
Advogado: JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/01/2008
TRF1 - 0000661-18.2008.4.01.3400
Partes: CONSORCIO OII CNO e outros x ARTERIS S.A. e outros
Advogado: LUIZ ALBERTO BETTIOL e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 08/01/2008
TJPE - 0063131-93.2021.8.16.0000
Partes: RICARDO MOREIRA GARMES x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA OUTORGA DAS DELEGACOES NOTARIAIS E REGISTRAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Aparecida Blanco de Lima
Ajuizamento: 18/10/2021
TJBA - 0318709-70.2015.8.05.0001
Partes: GILK DA SILVA SANTOS x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA CESPEUNB e outros
Advogado: LORENA FERNANDES DA CUNHA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/06/2015
TJMA - 0804030-02.2017.8.10.0000
Partes: GABRIELLA DIAS CAMINHA DE ANDRADE x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA OUTORGA DE DELEGACAO DE SERVICOS DE NOTAS E REGISTRO e outros
Advogado: MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 01/08/2022
TJPR - 0000784-09.2017.8.18.0000
Partes: GRACE CASTELO BRANCO FREITAS x ESTADO DO PIAUI - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/11/2017
TJPE - 0060394-20.2021.8.16.0000
Partes: LUCAS GARCIA DE SOUZA x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Mansur Arida
Ajuizamento: 01/10/2021
TJPE - 0060399-42.2021.8.16.0000
Partes: MARILIA QUEIROZ BRANDAO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA OUTORGA DAS DELEGACOES NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Braga Bettega
Ajuizamento: 01/10/2021
TJPE - 0060470-44.2021.8.16.0000
Partes: EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA OUTORGA DAS DELEGACOES NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Mateus de Lima
Ajuizamento: 01/10/2021