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TJBA - 8059072-24.2024.8.05.0000
Partes: MAURICIO BATISTA NEVES LIMA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FELIPE MENDONCA MONTENEGRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 24/09/2024
TJPA - 0819242-53.2022.8.14.0040
Partes: JALESMAR BAZAN VIEIRA DO PRADO x CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: GISELLE NASCENTES CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0819242-53.2022.8.14.0040
Partes: JALESMAR BAZAN VIEIRA DO PRADO x CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: GISELLE NASCENTES CUNHA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMG - 3363357-84.2023.8.13.0000
Partes: DIMAS DE CARVALHO CAMPOS NETO x MUN SANTANA DA VARGEM e outros
Advogado: ALESSANDRO TONELI MOGNON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 13/12/2023
TRF1 - 1065250-06.2025.4.01.3400
Partes: MARCOS FERREIRA BERNARDO CRUZ x INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL e outros
Advogado: NILO SERGIO AMARO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 17/06/2025