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TRF1 - 0010266-30.2014.4.01.3900
Partes: LOJAS RIACHUELO SA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: RICARDO ALBERTO LAZINHO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 07/04/2014
TRF1 - 1014607-20.2020.4.01.3400
Partes: VIGOR ALIMENTOS S.A e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO e outros
Advogado: THAISSA NUNES DE LEMOS SILVA e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 16/03/2020
TRF1 - 1014607-20.2020.4.01.3400
Partes: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e outros x SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 21/05/2021
TRF1 - 0007993-78.2000.4.01.3800
Partes: CARVEL CARVALHO VEICULOS LTDA e outros x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG e outros
Advogado: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 27/03/2000
TJPR - 0819946-41.2025.8.18.0140
Partes: NADEJDA SILVA FERRES x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA CONCEPCAO CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 14/04/2025
TJDFT - 0709710-91.2024.8.07.0001
Partes: IN HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA S/A x DIRETOR PRESIDENTE DO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL
Advogado: NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 14/03/2024
TJDFT - 0713959-85.2024.8.07.0001
Partes: RCS TECNOLOGIA LTDA x SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros
Advogado: JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 11/04/2024
TJDFT - 0713959-85.2024.8.07.0001
Partes: RCS TECNOLOGIA LTDA x SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros
Advogado: JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Ajuizamento: 27/09/2024
TJDFT - 0755008-09.2024.8.07.0001
Partes: JOAO MARCOS LEITE DOS SANTOS x CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros
Advogado: MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL
1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 13/12/2024
TJDFT - 0749692-15.2024.8.07.0001
Partes: JULIANA PAULA DEGANI x DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELE E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASP e outros
Advogado: LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA
1ª instância - 3ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 12/11/2024