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TJBA - 0003729-64.2009.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x P. R. PROMOCOES E EVENTOS ME LEVA LTDA - ME e outros
Advogado: FELIPE VIAN e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 09/07/2009
TJBA - 0008698-08.2013.8.05.0201
Partes: SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE PORTO SEGURO e outros x CONSPLAN CONSTRUCAO PROJETO E PLANEJAMENTO LTDA e outros
Advogado: GIORDHAN NOGUEIRA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 18/12/2024
TJBA - 0008698-08.2013.8.05.0201
Partes: CONSPLAN CONSTRUCAO PROJETO E PLANEJAMENTO LTDA x SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE PORTO SEGURO e outros
Advogado: PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 07/12/2013
TJBA - 8005384-34.2021.8.05.0201
Partes: JILMARA SANTOS LARANJEIRA x NUBIA VIEIRA SANTOS
Advogado: PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI e outros
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes, Interditos - Porto Seguro
Ajuizamento: 20/12/2021
TJBA - 0500779-15.2015.8.05.0079
Partes: RONAN RODRIGUES BAIA e outros x RENATA FERREIRA VIANA BAIA
Advogado: ROBSON DAROS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Eunapolis
Ajuizamento: 07/10/2015
TJBA - 8006426-84.2022.8.05.0201
Partes: EDILEUZA SOARES CARVALHO x HENRIQUE SOARES DOS SANTOS
Advogado: MARIA OLIVIA STOCO e outros
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes, Interditos - Porto Seguro
Ajuizamento: 21/09/2022
TJBA - 0500429-27.2015.8.05.0079
Partes: RONAN RODRIGUES BAIA e outros x RENATA FERREIRA VIANA BAIA
Advogado: PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Eunapolis
Ajuizamento: 27/07/2015
TJBA - 8001922-74.2018.8.05.0201
Partes: JUBEALDO DE JESUS OLIVEIRA e outros x ARLETE OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado: PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI e outros
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes, Interditos - Porto Seguro
Ajuizamento: 14/11/2018
TJBA - 8001383-35.2023.8.05.0201
Partes: LIDIOMAR ROCHA DA SILVA x MARIA D AJUDA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: MARIA OLIVIA STOCO e outros
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes, Interditos - Porto Seguro
Ajuizamento: 09/03/2023
TJBA - 8001005-11.2025.8.05.0201
Partes: ANDERSON NASCIMENTO RODRIGUES x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: JULIA VICTORIA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 05/02/2025