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TJBA - 0003729-64.2009.8.05.0079

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x P. R. PROMOCOES E EVENTOS ME LEVA LTDA - ME e outros

Advogado: FELIPE VIAN e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis

Ajuizamento: 09/07/2009

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TJBA - 0008698-08.2013.8.05.0201

Partes: SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE PORTO SEGURO e outros x CONSPLAN CONSTRUCAO PROJETO E PLANEJAMENTO LTDA e outros

Advogado: GIORDHAN NOGUEIRA REIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende

Ajuizamento: 18/12/2024

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TJBA - 0008698-08.2013.8.05.0201

Partes: CONSPLAN CONSTRUCAO PROJETO E PLANEJAMENTO LTDA x SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE PORTO SEGURO e outros

Advogado: PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

Ajuizamento: 07/12/2013

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TJBA - 8005384-34.2021.8.05.0201

Partes: JILMARA SANTOS LARANJEIRA x NUBIA VIEIRA SANTOS

Advogado: PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI e outros

1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes, Interditos - Porto Seguro

Ajuizamento: 20/12/2021

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TJBA - 0500779-15.2015.8.05.0079

Partes: RONAN RODRIGUES BAIA e outros x RENATA FERREIRA VIANA BAIA

Advogado: ROBSON DAROS e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Eunapolis

Ajuizamento: 07/10/2015

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TJBA - 8006426-84.2022.8.05.0201

Partes: EDILEUZA SOARES CARVALHO x HENRIQUE SOARES DOS SANTOS

Advogado: MARIA OLIVIA STOCO e outros

1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes, Interditos - Porto Seguro

Ajuizamento: 21/09/2022

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TJBA - 0500429-27.2015.8.05.0079

Partes: RONAN RODRIGUES BAIA e outros x RENATA FERREIRA VIANA BAIA

Advogado: PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Eunapolis

Ajuizamento: 27/07/2015

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TJBA - 8001922-74.2018.8.05.0201

Partes: JUBEALDO DE JESUS OLIVEIRA e outros x ARLETE OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado: PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI e outros

1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes, Interditos - Porto Seguro

Ajuizamento: 14/11/2018

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TJBA - 8001383-35.2023.8.05.0201

Partes: LIDIOMAR ROCHA DA SILVA x MARIA D AJUDA OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado: MARIA OLIVIA STOCO e outros

1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes, Interditos - Porto Seguro

Ajuizamento: 09/03/2023

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TJBA - 8001005-11.2025.8.05.0201

Partes: ANDERSON NASCIMENTO RODRIGUES x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros

Advogado: JULIA VICTORIA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

Ajuizamento: 05/02/2025

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