20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 0008698-08.2013.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Reu: Superintendente Municipal De Tributos De Porto Seguro Reu: Secretaria Municipal De Finanças De Porto Seguro Reu: Alex Hermogenes Dos Santos Advogado: Priscila Barbalho Milholo Milli (OAB:BA19707) Reu: José Arlindo De Souza Leal Advogado: Tarciso Alves Oliveira Brandao (OAB:BA35254) Autor: Consplan Construcao Projeto E Planejamento Ltda Advogado: Andre Antonio Araujo De Medeiros (OAB:BA18298) Advogado: Luisiana Lima De Medeiros (OAB:BA28723) Advogado: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB:BA30081) Interessado: Município De Portoseguro/ba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 0008698-08.2013.8.05.0201 AUTOR: CONSPLAN CONSTRUCAO PROJETO E PLANEJAMENTO LTDA REU: SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE PORTO SEGURO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE PORTO SEGURO, ALEX HERMOGENES DOS SANTOS, JOSÉ ARLINDO DE SOUZA LEAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Certifique-se a tempestividade da Apelação.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Porto Seguro, 25 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
18/12/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/12/2024 17:27

Desentranhado o documento
18/12/2024 17:27

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:13

Expedição de ato ordinatório.
18/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:29

Expedição de despacho.
25/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 22:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/05/2024 23:59.
29/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
23/06/2024 18:33

Decorrido prazo de Alex Hermogenes dos Santos em 29/05/2024 23:59.
07/06/2024 17:00

Decorrido prazo de JOSÉ ARLINDO DE SOUZA LEAL em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:55

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2024 01:17

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 17:59

Expedição de despacho.
26/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:59

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:09

Juntada de Certidão
15/10/2023 04:33

Publicado Despacho em 11/10/2023.
15/10/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
10/10/2023 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 18:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 14:20

Expedição de intimação.
06/05/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 10/02/2023 23:59.
15/12/2022 12:53

Expedição de despacho.
06/09/2022 14:48

Expedição de ato ordinatório.
06/09/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:09

Conclusos para despacho
05/09/2022 12:30

Devolvidos os autos
05/09/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 15:14

Expedição de ato ordinatório.
31/05/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 20:02

Juntada de Certidão
22/09/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 17:24

Expedição de ato ordinatório.
15/09/2021 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 15:42

Conclusos para despacho
13/02/2021 08:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 09/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 15:14

Decorrido prazo de JOSÉ ARLINDO DE SOUZA LEAL em 15/12/2020 23:59:59.
04/02/2021 15:14

Decorrido prazo de Alex Hermogenes dos Santos em 15/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 10:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/11/2020 10:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/11/2020 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2020.
19/11/2020 23:17

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
19/11/2020 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 23:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 19:15

Devolvidos os autos
19/07/2016 00:00

Mandado
05/04/2016 00:00

Petição
09/11/2015 00:00

Publicação
05/11/2015 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/11/2015 00:00

Petição
05/11/2015 00:00

Recebimento
05/11/2015 00:00

Remessa
26/10/2015 00:00

Publicação
09/06/2015 00:00

Procedência
08/06/2015 00:00

Recebimento
19/09/2014 00:00

Recebimento
16/05/2014 00:00

Petição
15/05/2014 00:00

Recebimento
07/05/2014 00:00

Publicação
30/04/2014 00:00

Remessa
30/04/2014 00:00

Recebimento
29/04/2014 00:00

Mero expediente
06/12/2013 00:00

Petição
05/12/2013 00:00

Protocolo de Petição
20/11/2013 00:00

Protocolo de Petição
20/11/2013 00:00

Recebimento
12/11/2013 00:00

Entrega em carga/vista
12/11/2013 00:00

Petição
12/11/2013 00:00

Petição
12/11/2013 00:00

Protocolo de Petição
01/11/2013 00:00

Expedição de documento
01/11/2013 00:00

Mandado
31/10/2013 00:00

Mandado
31/10/2013 00:00

Mandado
23/10/2013 00:00

Expedição de documento
17/10/2013 00:00

Protocolo de Petição
17/10/2013 00:00

Recebimento
17/10/2013 00:00

Liminar
24/09/2013 00:00

Conclusão
24/09/2013 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2013

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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