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TJMS - 0800292-92.2021.8.12.0005
Partes: DONIZETE PEREIRA MIRANDA x AIDIL TRINDADE e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMS - 0800292-92.2021.8.12.0005
Partes: JONAS TRINDADE x DONIZETE PEREIRA MIRANDA
Advogado: LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 26/05/2023
TJAL - 0501513-34.2009.8.02.0022
Partes: A UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x JOSE MARIANO SOBRINHO
Advogado: ELTON GOMES MASCARENHAS e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo
Ajuizamento: 20/10/2015
TJAL - 0000544-25.2009.8.02.0039
Partes: A UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x TANIA MARIA FREITAS MELO
Advogado: JOSE FERNANDO DE LOBO FERREIRA NETO e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Traipu
Ajuizamento: 09/12/2009
TJAL - 0001414-74.2008.8.02.0049
Partes: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A-EM RECUPERACAO e outros x PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A-EM RECUPERACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 22/10/2008
TJAL - 0000216-60.2010.8.02.0007
Partes: A UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO S.A.
Advogado: FILIPE CERQUEIR BASTOS e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Ajuizamento: 04/02/2010
TJAL - 0000805-84.2009.8.02.0040
Partes: MANOEL IZIDIO PAULINO e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Atalaia
Ajuizamento: 29/10/2009
TJAL - 0000450-74.2009.8.02.0040
Partes: A UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x SOCIEDADE DE AGRICULTURA E PECUARIA LTDA. - SAPEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Atalaia
Ajuizamento: 14/06/2009
TJAL - 0000199-26.2009.8.02.0050
Partes: A UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x EDGAR ANTUNES NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo
Ajuizamento: 03/04/2009
TJAL - 0000396-18.2008.8.02.0049
Partes: A UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A-EM RECUPERACAO
Advogado: VICTOR PONTES DE MAYA GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 26/02/2008