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TRF1 - 0029930-32.2009.4.01.3800
Partes: LAN MAIS LTDA x SR. PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0052302-96.2014.4.01.3800
Partes: SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: ANDRES DIAS DE ABREU
1ª instância - 13ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/02/2025
TRF1 - 0052302-96.2014.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ANDRES DIAS DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 18/05/2015
TRF1 - 0070875-85.2014.4.01.3800
Partes: SUPREMA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUILHERME AGOSTINHO INDIANO PEREIRA e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 09/09/2014
TRF1 - 0083326-45.2014.4.01.3800
Partes: BHMAQUINAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME AGOSTINHO INDIANO PEREIRA e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 03/11/2014
TRF1 - 0020210-32.1995.4.01.3800
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x JACQUELINE BRAVIO COMAM e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/10/2024
TRF1 - 0017851-26.2006.4.01.3800
Partes: POLIMETAL LIGAS E METAIS LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 30/05/2006
TRF1 - 0018942-49.2009.4.01.3800
Partes: NEXUS EMPREENDIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: WANDER SANTOS PINTO
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0014289-04.2009.4.01.3800
Partes: SPRESS INFORMATICA S.A. x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: WERTHER BOTELHO SPAGNOL e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 04/06/2009
TRF1 - 0020049-31.2009.4.01.3800
Partes: IMPLAS INDUSTRIA MINEIRA DE PLASTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 04/08/2009