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TRF1 - 1030778-25.2020.4.01.3700
Partes: MEDEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/07/2020
TRF1 - 0046574-25.2010.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE BELAGUA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/12/2010
TRF1 - 1047990-83.2025.4.01.3700
Partes: SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: YAGO FANJAS PAIXAO e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/06/2025
TRF1 - 0040781-08.2010.4.01.3700
Partes: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/10/2010