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TRF2 - 5047118-48.2019.4.02.5101
Partes: SMARTCOAT - SERVICOS EM REVESTIMENTOS S.A. x DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/07/2019
TRF2 - 5124300-42.2021.4.02.5101
Partes: GERAR CONSULTORIA TECNICA LTDA x PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/09/2023
TRF2 - 5055225-13.2021.4.02.5101
Partes: MAXGEN COMERCIO INDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5079847-30.2019.4.02.5101
Partes: JCP COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FELIPE VASSALLO REI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/10/2022
TRF2 - 5079847-30.2019.4.02.5101
Partes: NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA e outros x PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/11/2019
TRF2 - 5024759-41.2018.4.02.5101
Partes: INDUSTRIAS FAP DO BRASIL LTDA x PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MAURICIO TERCIOTTI
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/09/2018
TRF2 - 5024759-41.2018.4.02.5101
Partes: INDUSTRIAS FAP DO BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 07/04/2022
TRF2 - 5044917-83.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/07/2023
TRF2 - 5122466-04.2021.4.02.5101
Partes: ANTONIO CARLOS PINTO DA ROCHA RODRIGUES x PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/05/2022
TRF2 - 5006586-27.2022.4.02.5101
Partes: SUL AMERICA HOLDING S.A. x PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: IGOR NASCIMENTO DE SOUZA e outros
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/02/2022