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TRF1 - 1002051-26.2025.4.01.4300
Partes: CLEUBER DELFINO BORGES x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS e outros
Advogado: CAMILA BARBOSA DAMASCENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 17/07/2025
TRF1 - 1002051-26.2025.4.01.4300
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL TOCANTINS e outros x CLEUBER DELFINO BORGES
Advogado: JOAO FELIX GONCALVES BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 18/02/2025
TRF1 - 1005030-63.2022.4.01.4300
Partes: BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: WILTON VAZ
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 08/06/2022
TRF1 - 1005030-63.2022.4.01.4300
Partes: BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS e outros
Advogado: WILTON VAZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 09/01/2023
TRF1 - 1000935-53.2023.4.01.4300
Partes: J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 30/01/2023
TRF1 - 1009958-57.2022.4.01.4300
Partes: L K J - FRIGORIFICO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1009958-57.2022.4.01.4300
Partes: L K J - FRIGORIFICO LTDA x RESPONSAVEL PELA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM ARAGUAINA-TO e outros
Advogado: RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 02/11/2022
TRF1 - 1001474-82.2024.4.01.4300
Partes: A CAVALCANTE DA SILVA & CIA LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANA AUGUSTA GONCALVES DA VEIGA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 15/02/2024
TRF1 - 1011504-16.2023.4.01.4300
Partes: L & L CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 17/04/2024
TRF1 - 1011504-16.2023.4.01.4300
Partes: L & L CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 15/08/2023