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TJPA - 0817156-05.2022.8.14.0301
Partes: ODILARDO RAMOS DE ARAUJO JUNIOR x UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 16/02/2022
TRF1 - 1055802-32.2023.4.01.3900
Partes: BARATA TRANSPORTES LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 23/10/2023
TRF1 - 1011093-20.2024.4.01.3400
Partes: ALUBAR METAIS E CABOS S/A x DELEGADO DA DELEGACIA DE OPERACOES ESPECIAIS DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO e outros
Advogado: LUCIANA ROSANOVA GALHARDO e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 23/02/2024
TRF1 - 1021941-84.2025.4.01.3900
Partes: SINTESE MORADIA E CONSTRUCOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 16/05/2025