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TRF1 - 0057281-26.2012.4.01.0000

Partes: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: OSCAR SEIITI HATAKEYAMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Ajuizamento: 14/09/2012

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TRF1 - 0010544-49.2000.4.01.3600

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: RITA ASDINE BOZACIYAN AVEDISSIAN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Ajuizamento: 13/04/2009

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TRF1 - 1027643-47.2020.4.01.0000

Partes: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros

Advogado: ROGERIO BORGES FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Presidencia

Ajuizamento: 28/08/2020

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TRF1 - 0005236-61.2016.4.01.3603

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCURADORIA) e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

Ajuizamento: 17/11/2023

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TRF1 - 1001915-28.2021.4.01.3602

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Ajuizamento: 31/08/2021

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TRF1 - 1001424-95.2019.4.01.3600

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann

Ajuizamento: 14/05/2023

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TRF1 - 1003927-89.2019.4.01.3600

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros x PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann

Ajuizamento: 08/05/2024

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TJMS - 0006437-52.2021.8.12.0021

Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros x ONERCY APARECIDO AZAMBUJA

Advogado: IVAN JOSE ALVAREZ CINTRA e outros

1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara

Ajuizamento: 07/10/2022

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TJMS - 0900034-86.2025.8.12.0058

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x PRISCILA REIS PEDREIRA

Advogado: IAGO RODRIGUES SILVA e outros

1ª instância - Coronel Sapucaia - Vara Unica

Ajuizamento: 26/02/2025

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