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TJRN - 0100279-91.2017.8.20.0122
Partes: FULGENCIO TEIXEIRA NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: HUDSON BRENDO LOBATO ARAUJO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 03/02/2023
TJRN - 0100762-29.2014.8.20.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2021
TJRN - 0000035-38.2009.8.20.0122
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARTINS e outros x HAROLDO RIBEIRO TEIXEIRA
Advogado: GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0000041-50.2006.8.20.0122
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARTINS/RN e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 05/04/2022
TJRN - 0000161-88.2009.8.20.0122
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARTINS e outros x HAROLDO RIBEIRO TEIXEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 22/10/2021
TJRN - 0800394-04.2020.8.20.5122
Partes: SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE - SINDAS/RN x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 10/04/2024
TJRN - 0100625-81.2013.8.20.0122
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARTINS e outros x MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS e outros
Advogado: GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 05/03/2024
TJRN - 0100418-09.2018.8.20.0122
Partes: MUNICIPIO DE MARTINS e outros x MPRN - PROMOTORIA MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 11/07/2024
TJRN - 0800671-49.2022.8.20.5122
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARTINS e outros x JOAO PAULO SARAIVA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 09/08/2024
TJRN - 0863478-51.2020.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARTINS e outros x MARCOS ANTONIO CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/06/2022