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TJES - 0000787-13.2017.8.08.0009
Partes: LEONARDO PICOLI GAGNO & LUCIANO PICOLI GAGNO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME x ALBESA ALCOOLEIRA BOA ESPERANCA S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel - Nova Venecia
Ajuizamento: 16/08/2025
TRF2 - 5001059-05.2019.4.02.5003
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x OS MESMOS
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2025
TRF2 - 5001059-05.2019.4.02.5003
Partes: PRODUTORA DE ETANOL NORTE CAPIXABA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Ajuizamento: 29/05/2019
TRF2 - 5032387-85.2021.4.02.5001
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x PRODUTORA DE ETANOL NORTE CAPIXABA LTDA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 03/09/2021