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TJSP - 1025333-20.2021.8.26.0577
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS x PROPRIETARIO/OCUPANTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 22/09/2021
TJSP - 1002311-93.2022.8.26.0577
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS x PROPRIETARIO/OCUPANTE
Advogado: ANA CAROLINA MENDES GOMES
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 01/02/2022
TJSP - 1013728-43.2022.8.26.0577
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS x PROPRIETARIO/OCUPANTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 18/05/2022
TJPA - 0021539-06.2015.8.14.0301
Partes: MARIA DO SOCORRO BATISTA DE OLIVEIRA x CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA S/A e outros
Advogado: DANIEL LACERDA FARIAS
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 01/06/2015
TJPA - 0840523-24.2023.8.14.0301
Partes: IVY PATRICIA FERREIRA LEAL SEABRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 25/04/2023
TJAP - 0935498-44.2023.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x OCUPANTES/PROPRIETARIOS e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO e outros
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 31/05/2023
TJGO - 5401088-84.2023.8.09.0164
Partes: REGINA DOS SANTOS FERREIRA FOGACA DE LIMA x REGINALDO NUNES FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cidade Ocidental - 2ª Vara (Civel, das Fazendas Publicas, de Registros Publicos e Ambiental)
Ajuizamento: 27/06/2023
TJSP - 1030474-20.2021.8.26.0577
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS x PROPRIETARIO/OCUPANTE(S)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 12/11/2021
TJSP - 1008296-77.2021.8.26.0577
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS x ADAUTO LOPES VENANCIO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 31/03/2021
TJSP - 1000085-52.2021.8.26.0577
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS x PROPRIETARIO/OCUPANTE(S)
Advogado: FANNY HELLEN DE CASTRO MARTINS
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 06/01/2021