Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA e outros

Advogado: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

Partes: MUNICIPIO DE MANGARATIBA x MUNICIPIO DE NITEROI e outros

Advogado: GUILHERME MOULIN SIMOES PENALVA SANTOS e outros

1ª instância - 9ª Brasilia

Partes: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA e outros x MUNICIPIO DE QUISSAMA e outros

Advogado: PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros

Advogado: JULES RIMET CORREA BAPTISTA e outros

1ª instância - 9ª Brasilia

Partes: NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ x NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogado: PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS e outros

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 1ª Vara do Trabalho

Partes: MUNICIPIO DE MANGARATIBA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Partes: MUNICIPIO DE QUISSAMA x THIAGO MAIA DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado

Partes: ALVARO NEVES PINTO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Privado

Partes: MUNICIPIO DE QUISSAMA x COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico

Partes: MUNICIPIO DE QUISSAMA x VERONICA RANGEL LOPES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico