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TRF1 - 0004231-86.2012.4.01.4300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x QUARTETO SUPERMERCADOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 16/12/2013
TRF1 - 0004231-86.2012.4.01.4300
Partes: ANDRE RICARDO TANGANELI e outros x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO EST.DO TOCANTINS-IPEM/TO e outros
Advogado: ANDRE RICARDO TANGANELI
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 28/06/2012
TJTO - 5001122-24.2005.8.27.2729
Partes: QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA x CRESO AVERSA MARTINELLI
Advogado: ANDRE RICARDO TANGANELI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 14/02/2025
TJTO - 0028760-53.2024.8.27.2729
Partes: QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 18/07/2024
TJTO - 0028760-53.2024.8.27.2729
Partes: QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JOSE DARCI DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 08/04/2025
TJTO - 0011271-42.2020.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA
Advogado: ANDRE RICARDO TANGANELI e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 06/03/2020
TRF1 - 0005091-19.2014.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 16/05/2014
TRF1 - 1011765-78.2023.4.01.4300
Partes: QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 23/01/2024
TRF1 - 1011765-78.2023.4.01.4300
Partes: QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 22/08/2023
TRF1 - 1011513-75.2023.4.01.4300
Partes: QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 25/04/2024