Partes: ESTADO DO TOCANTINS x R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA

Advogado: ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

Partes: R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas

Partes: P&P TURISMO EIRELI - EPP x SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e outros

Advogado: MARIA EDUARDA PEDRAZANI RODRIGUES e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: M A VIAGENS E TURISMO LTDA - ME x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITACOES - SUPEL/RO e outros

Advogado: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: M A VIAGENS E TURISMO LTDA - ME x FABIOLA MENEGASSO DIAS e outros

Advogado: MARIANA MARQUES OLIVEIRA LACERDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

Partes: P&P TURISMO EIRELI - EPP x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro

Partes: P&P TURISMO LTDA - EPP x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS

Advogado: ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO e outros

1ª instância - Capital 36 Vara Civel

Partes: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS x P&P TURISMO LTDA - EPP

Advogado: FABIO LIRA DA SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva

Partes: RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO e outros x CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR e outros

Advogado: CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho

Partes: R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA x EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON e outros

Advogado: BARBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14