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TJMA - 0810995-51.2021.8.10.0001
Partes: R. R. PINHEIRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA x RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP
Advogado: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 24/03/2021
TJMA - 0810995-51.2021.8.10.0001
Partes: R. R. PINHEIRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA x RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP
Advogado: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 09/10/2023
TRF1 - 0034684-89.2010.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA e outros
Advogado: AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/09/2010
TRF1 - 0014001-21.2016.4.01.3700
Partes: R. R. PINHEIRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0014001-21.2016.4.01.3700
Partes: REGINALDO CUTRIM PINHEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/05/2016
TRF1 - 0020392-97.2017.4.01.0000
Partes: REGINALDO CUTRIM PINHEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: HENRIQUE MACHADO BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 14/11/2023