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TRF1 - 0003344-60.2016.4.01.4301
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x R. S. MARTINS EIRELI - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 08/11/2023
TRF1 - 0000319-34.2019.4.01.4301
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x R. S. MARTINS EIRELI - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 1030103-07.2020.4.01.0000
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x R. S. MARTINS EIRELI - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023