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TJBA - 0000463-45.2001.8.05.0113
Partes: MOISES REINAN DOS SANTOS e outros x ELZO PINHO DE MAGALHAES e outros
Advogado: NEY MONTEIRO DE SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 27/06/2024
TRF1 - 0003110-80.2012.4.01.3311
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros x RACHIDE BARACAT HABIB PINHO DE MAGALHAES
Advogado: JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 30/07/2012