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TJTO - 0010633-14.2022.8.27.2737
Partes: GILBERTO SILVEIRA CONCEICAO x MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE
Advogado: MILENA ALEXANDRE DUTRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 24/11/2022
TJTO - 0000575-83.2021.8.27.2737
Partes: GOLDEN AMBIENTAL E CONSTRUCOES EIRELI x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 29/01/2021
TJTO - 0004347-49.2024.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE x VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado: MARCELO TESHEINER CAVASSANI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 22/07/2024
TJTO - 0010877-40.2022.8.27.2737
Partes: DICK FARNE DIAS MENDES e outros x MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE
Advogado: AMANDA ELISE DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 05/12/2022
TJTO - 5012143-84.2011.8.27.2729
Partes: JONATAS ALMEIDA AMORIM e outros x OS MESMOS
Advogado: NATALIA COSTA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 30/04/2021
TJTO - 0010487-70.2022.8.27.2737
Partes: GILBERTO ARAUJO LOPES e outros x MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 18/11/2022
TJTO - 0007654-79.2022.8.27.2737
Partes: CLEONICE FERREIRA CESAR x MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE
Advogado: AMANDA ELISE DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 30/07/2022
TJTO - 0009926-46.2022.8.27.2737
Partes: JOAO JOSE DE PAIVA x MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE
Advogado: RAFAEL FERRAREZI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 25/10/2022
TJTO - 0009434-54.2022.8.27.2737
Partes: EUZIVANE SOARES DE CARVALHO SANTANA x MUNICIPIO DE SILVANOPOLIS-TO
Advogado: RAFAEL COELHO GAMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 05/10/2022
TJTO - 0010172-08.2023.8.27.2737
Partes: SONIA MARIA PEREIRA BRITO LOPES x MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE
Advogado: RAFAEL FERRAREZI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 26/03/2025