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TJSP - 1524119-43.2023.8.26.0228
Partes: VINICIUS AUGUSTO SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RODRIGO OLIVEIRA FUSER e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 06/06/2025
TJPR - 0000563-88.2018.8.18.0065
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PEDRO II e outros x SOB INVESTIGACAO e outros
Advogado: LUCAS RIBEIRO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii
Ajuizamento: 16/12/2021
TJPR - 0000022-21.2019.8.18.0065
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PEDRO II e outros x X
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii
Ajuizamento: 18/02/2021
TJAL - 0000004-98.2023.8.02.0034
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE SANTA LUZIA DO NORTE e outros x RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado: PAULO ROBERTO LEITE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Ajuizamento: 12/01/2023
TJPR - 0027676-54.2016.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x WESLEY WASHINGTON DE SOUSA e outros
Advogado: JADER MADEIRA PORTELA VELOSO
1ª instância - 8ª Vara Criminal
Ajuizamento: 14/12/2016
TJPR - 0027676-54.2016.8.18.0140
Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Ajuizamento: 08/04/2024
TJPR - 0027676-54.2016.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x WESLEY WASHINGTON DE SOUSA e outros
Advogado: JADER MADEIRA PORTELA VELOSO
1ª instância - 8ª Vara Criminal
Ajuizamento: 14/12/2016
TJPR - 0027676-54.2016.8.18.0140
Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Ajuizamento: 08/04/2024
TJES - 5002042-89.2025.8.08.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
Advogado: LIDIA RANGEL RODRIGUES SOARES e outros
1ª instância - 10ª Vara Criminal - Vitoria
Ajuizamento: 21/01/2025
TJRJ - 0020470-69.2019.8.19.0038
Partes: RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS x REVENDA DE INTERNET EIRELI - ME (CHIP LIVRE)
Advogado: ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 6 Vara Civel - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 04/02/2025