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TJSP - 1503444-93.2022.8.26.0228

Partes: A COLETIVIDADE e outros (TERCEIRO) x JAIRO HENRIQUE DE ASSIS PEREIRA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

1ª instância - 16 Criminal de Central

Ajuizamento: 22/03/2022

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TJSP - 1503444-93.2022.8.26.0228

Partes: DIOGO JULIO DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira

Ajuizamento: 06/05/2024

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TJSP - 1503444-93.2022.8.26.0228

Partes: RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: RAVENNA MORAES GOMES FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Otavio Augusto de Almeida Toledo

Ajuizamento: 07/07/2023

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TJRN - 0101602-94.2017.8.20.0102

Partes: MARCELLY SILVA DE SOUZA x RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA

Advogado: FERNANDA SILVA DE ANDRADE PENHA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

Ajuizamento: 03/04/2017

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TJBA - 8000612-55.2023.8.05.0137

Partes: VALDENOR PEREIRA CAVALCANTE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: ALESSANDRO DANTAS DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Jacobina

Ajuizamento: 04/03/2023

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TJBA - 8000612-55.2023.8.05.0137

Partes: VALDENOR PEREIRA CAVALCANTE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: MARINA GABRIEL DE SOUZA MACHADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges

Ajuizamento: 27/01/2025

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TJSP - 1053050-41.2025.8.26.0100

Partes: RAQUEL LIMA ROCHA DE OLIVEIRA e outros x BANCO VOTORANTIMS/A

Advogado: RODRIGO BARBOSA RAMOS DE MENEZES

1ª instância - 07 Civel de Santo Amaro

Ajuizamento: 29/04/2025

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