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TJAM - 0000767-38.2023.8.03.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RAFAEL PEREIRA DA CONCEICAO
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 02/05/2023
TJAM - 0015118-23.2021.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RAFAEL PEREIRA DA CONCEICAO
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 28/04/2021
TJBA - 0500936-09.2020.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAFAEL PEREIRA DA CONCEICAO
Advogado: ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana
Ajuizamento: 27/07/2020
TJBA - 0500936-09.2020.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/03/2023
TJPR - 0803264-43.2024.8.18.0076
Partes: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA x RAFAEL DA CONCEICAO PEREIRA
Advogado: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Uniao
Ajuizamento: 26/11/2024