TJBA - 0500936-09.2020.8.05.0080
1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 20:15
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 01:30
Mandado devolvido Negativamente
-
01/04/2025 16:17
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:23
Juntada de informação
-
08/08/2024 12:14
Juntada de informação
-
08/08/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 09:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/07/2024 15:29
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 06/08/2024, Às 08 horas No Plenário do Tribunal do Júri.
-
10/07/2024 07:55
Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DA CONCEICAO em 08/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 01:43
Publicado Intimação em 28/06/2024.
-
03/07/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
26/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0500936-09.2020.8.05.0080 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Feira De Santana Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Rafael Pereira Da Conceicao Registrado(a) Civilmente Como Rafael Pereira Da Conceicao Advogado: Alvaro Araujo Pimenta Junior (OAB:BA43915) Advogado: Ivan Jezler Costa Junior (OAB:BA22452) Testemunha: Rafaela Lima Da Paixão Testemunha: Robson De Almeida Santos Terceiro Interessado: Jefferson Evangelista De Jesus Terceiro Interessado: Gileno Silva Costa Terceiro Interessado: Ipc Roinaldo Ferreira De Lima Terceiro Interessado: Antonio Marcos Ferreira De Matos Terceiro Interessado: Testemunha Sigilosa Terceiro Interessado: Jéssica Santana Costa Terceiro Interessado: Jamile Santana De Oliveira Terceiro Interessado: Raisla Sena Da Silva Nascimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0500936-09.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAFAEL PEREIRA DA CONCEICAO registrado(a) civilmente como RAFAEL PEREIRA DA CONCEICAO Advogado(s): IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB:BA22452) DESPACHO Vistos, etc. 1 - R.
H. 2 - Cuida-se de reiteração de pedido de adiamento de sessão plenária designada para o dia 25/06/24, nos termos da petição de ID 450158211. 3 - Aduz o requerente que só aceitou o substabelecimento do processo em epígrafe, na condição da sessão não se realizar na data designada desde o dia 27/09/2023, ID 412008766.
Ocorre que o requerente esqueceu de que deveria combinar previamente com este juízo a alteração da data da sessão, repiso, designada desde 27/09/2023. 4 - De início, registro que o requerente alegou que iria se submeter a procedimento cirúrgico em 27/06/24, sem acostar aos autos qualquer documento a comprovar suas alegações, limitando-se a acostar um print de conversa extraída por Whatsapp comprovando que tinha uma consulta pré-anestésica agendada para o dia 17/06/24, o que por óbvio, não impediria do requerente comparecer à sessão plenária designada para o dia 25/04/24, quando desde 09/06/24 já tinha conhecimento da data da sessão designada, mais uma vez, repiso, desde 27/09/2023. 5 - Vem agora o requerente dizer que nem mesmo sabe se a cirurgia que alegou que ocorreria em 27/06/24 para requerer o adiamento da sessão, irá acontecer. 6 - Lamentavelmente, verifica-se que não é a primeira vez que os advogados que atuaram nets processo, utilizam-se de manobras, para protelar a realização da sessão plenária, mormente quando a sessão foi designada para o primeiro dia útil após um feriado que se seguiu ao final de semana (São João). 7 - Assim, forçadamente, retiro os autos de pauta e designo desde já, o dia 06 de agosto de 2024, às 08 horas. 8 - Intime-se o requerente para tomar conhecimento da redesignação da sessão, bem assim para que junte aos autos os documentos das suas alegações, sob pena de lhe ser aplicado multa. 9 - Caso haja testemunhas que serão ouvidas em plenário, intime-as assim que comparecerem em plenário no dia 25/06/24, dando-lhe ciência da nova data do julgamento. 10 - Diligências necessárias.
Feira de Santana, 20 de junho de 2024.
Márcia Simões Costa Juíza de Direito -
21/06/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 08:53
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 08:19
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 03:27
Publicado Intimação em 12/06/2024.
-
13/06/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 18:49
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 11:51
Juntada de Petição de 0500936_09.2020.8.05.0080_CIÊNCIA DO MP _sessão
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10/06/2024 08:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/06/2024 12:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/06/2024 23:59
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
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06/06/2024 23:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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05/06/2024 08:50
Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DA CONCEICAO em 03/06/2024 23:59.
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27/05/2024 16:39
Expedição de intimação.
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27/05/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 14:31
Conclusos para despacho
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24/05/2024 12:44
Publicado Intimação em 24/05/2024.
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24/05/2024 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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22/05/2024 12:58
Expedição de intimação.
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22/05/2024 00:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 09:40
Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DA CONCEICAO em 06/05/2024 23:59.
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16/05/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 19:48
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 09:00
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
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10/05/2024 14:58
Juntada de informação
-
10/05/2024 14:49
Juntada de informação
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10/05/2024 14:07
Expedição de Ofício.
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10/05/2024 12:12
Expedição de Carta precatória.
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01/05/2024 03:11
Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
-
01/05/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
26/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 09:13
Juntada de Petição de substabelecimento
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25/04/2024 15:43
Juntada de Petição de substabelecimento
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25/03/2024 16:55
Juntada de Petição de 0500936_09.2020.8.05.0080_ROL DE TESTEMUNHAS
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21/03/2024 01:50
Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DA CONCEICAO em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 22:59
Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
-
19/03/2024 22:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
08/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:21
Expedição de ato ordinatório.
-
08/03/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 08:32
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada para 25/06/2024 08:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
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27/09/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2023 13:55
Decorrido prazo de ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
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21/09/2023 22:18
Publicado Intimação em 06/09/2023.
-
21/09/2023 22:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 17:39
Conclusos para decisão
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19/09/2023 18:54
Decorrido prazo de HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
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13/09/2023 17:49
Juntada de Petição de procuração
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07/09/2023 02:48
Publicado Intimação em 06/09/2023.
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07/09/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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05/09/2023 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2023 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/09/2023 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 15:58
Recebidos os autos
-
26/06/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 17:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
06/09/2022 17:07
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 13:53
Recebidos os autos
-
29/08/2022 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 23:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
10/08/2022 23:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 23:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 00:00
Desapensado
-
10/08/2022 00:00
Mandado
-
10/08/2022 00:00
Documento
-
01/08/2022 00:00
Sem efeito suspensivo
-
22/07/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/07/2022 00:00
Petição
-
15/07/2022 00:00
Documento
-
15/07/2022 00:00
Mero expediente
-
06/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
06/07/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
06/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2022 00:00
Documento
-
21/06/2022 00:00
Mandado
-
21/06/2022 00:00
Mandado
-
01/06/2022 00:00
Petição
-
01/06/2022 00:00
Petição
-
26/05/2022 00:00
Publicação
-
24/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
24/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/05/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
24/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
22/05/2022 00:00
Pronúncia
-
28/04/2022 00:00
Documento
-
27/04/2022 00:00
Petição
-
13/04/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
12/04/2022 00:00
Petição
-
08/04/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
06/04/2022 00:00
Mero expediente
-
06/04/2022 00:00
Publicação
-
04/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
04/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/04/2022 00:00
Petição
-
31/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/03/2022 00:00
Petição
-
30/03/2022 00:00
Publicação
-
28/03/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
28/03/2022 00:00
Documento
-
28/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/03/2022 00:00
Publicação
-
26/03/2022 00:00
Publicação
-
24/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
24/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/03/2022 00:00
Laudo Pericial
-
23/03/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
22/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
21/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
21/03/2022 00:00
Documento
-
21/03/2022 00:00
Documento
-
17/03/2022 00:00
Liberdade provisória
-
15/03/2022 00:00
Petição
-
11/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
11/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/03/2022 00:00
Petição
-
07/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
07/03/2022 00:00
Petição
-
04/03/2022 00:00
Documento
-
04/03/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
04/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/03/2022 00:00
Mero expediente
-
04/03/2022 00:00
Petição
-
03/03/2022 00:00
Documento
-
18/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
17/02/2022 00:00
Petição
-
18/01/2022 00:00
Documento
-
18/01/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
07/01/2022 00:00
Liberdade provisória
-
17/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
17/12/2021 00:00
Petição
-
23/11/2021 00:00
Documento
-
23/11/2021 00:00
Documento
-
19/11/2021 00:00
Documento
-
15/10/2021 00:00
Documento
-
14/10/2021 00:00
Mero expediente
-
14/10/2021 00:00
Documento
-
13/10/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
04/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
04/10/2021 00:00
Documento
-
26/08/2021 00:00
Documento
-
26/08/2021 00:00
Mero expediente
-
24/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
24/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2021 00:00
Petição
-
10/08/2021 00:00
Documento
-
06/08/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
06/08/2021 00:00
Mero expediente
-
29/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
29/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
28/07/2021 00:00
Liberdade provisória
-
22/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/07/2021 00:00
Petição
-
15/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/07/2021 00:00
Documento
-
14/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
14/07/2021 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
14/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/07/2021 00:00
Petição
-
14/07/2021 00:00
Mero expediente
-
14/07/2021 00:00
Mero expediente
-
14/07/2021 00:00
Documento
-
14/07/2021 00:00
Documento
-
07/07/2021 00:00
Laudo Pericial
-
05/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
05/07/2021 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
05/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
21/06/2021 00:00
Mero expediente
-
21/06/2021 00:00
Mero expediente
-
21/06/2021 00:00
Documento
-
21/06/2021 00:00
Documento
-
17/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
17/06/2021 00:00
Petição
-
07/06/2021 00:00
Documento
-
24/05/2021 00:00
Expedição de documento
-
12/05/2021 00:00
Petição
-
01/05/2021 00:00
Documento
-
01/05/2021 00:00
Documento
-
30/04/2021 00:00
Petição
-
27/04/2021 00:00
Petição
-
24/04/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
23/04/2021 00:00
Petição
-
23/04/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
23/04/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
23/04/2021 00:00
Petição
-
23/04/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
22/04/2021 00:00
Petição
-
22/04/2021 00:00
Petição
-
07/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
31/03/2021 00:00
Documento
-
26/03/2021 00:00
Documento
-
26/03/2021 00:00
Documento
-
25/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
25/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
24/03/2021 00:00
Documento
-
23/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
23/03/2021 00:00
Mandado
-
19/03/2021 00:00
Documento
-
17/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
17/03/2021 00:00
Mandado
-
17/03/2021 00:00
Publicação
-
16/03/2021 00:00
Documento
-
16/03/2021 00:00
Documento
-
16/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
16/03/2021 00:00
Mandado
-
16/03/2021 00:00
Documento
-
15/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
15/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
15/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
15/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
15/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
15/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
15/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
11/03/2021 00:00
Audiência Designada
-
11/03/2021 00:00
Mero expediente
-
11/03/2021 00:00
Documento
-
09/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
09/03/2021 00:00
Petição
-
09/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
06/03/2021 00:00
Mero expediente
-
16/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
16/02/2021 00:00
Publicação
-
12/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/02/2021 00:00
Mero expediente
-
02/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
02/02/2021 00:00
Petição
-
08/01/2021 00:00
Petição
-
17/12/2020 00:00
Documento
-
04/12/2020 00:00
Documento
-
30/11/2020 00:00
Petição
-
25/11/2020 00:00
Expedição de documento
-
25/11/2020 00:00
Expedição de Mandado
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24/11/2020 00:00
Mero expediente
-
21/09/2020 00:00
Documento
-
21/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
21/09/2020 00:00
Expedição de Edital
-
10/09/2020 00:00
Petição
-
05/08/2020 00:00
Documento
-
28/07/2020 00:00
Denúncia
-
27/07/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/07/2020 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2020
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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