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TRF2 - 5099577-56.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x DCT EXPERIENCE TURISMO LTDA e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/09/2021
TRF2 - 5006582-30.2023.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x DCT EXPERIENCE TURISMO LTDA e outros
Advogado: FELIPE LIRA HANDRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 17/05/2023
TRF2 - 5121292-57.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x RAFAEL RAMOS COUTINHO
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 21/11/2021
TRF2 - 5107973-17.2024.4.02.5101
Partes: RAFAEL RAMOS COUTINHO x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO
Advogado: JESSICA TAVEIRA FARIA
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/12/2024
TRF2 - 5107973-17.2024.4.02.5101
Partes: RAFAEL RAMOS COUTINHO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JESSICA TAVEIRA FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 03/04/2025
TJPA - 0015356-51.2017.8.14.0009
Partes: JOAQUIM AIRES DA SILVA FILHO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x ISMAEL DE SOUSA BORGES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Braganca
Ajuizamento: 12/01/2018