Partes: JOANDERSON DE MELO CARDOSO e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros

Advogado: ADENILSON CESAR DE LIMA FILHO e outros

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x JOSE SILVANIO EVANGELISTA DOS SANTOS

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu

Partes: EMERSON BEZERRA DAS NEVES e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE PENEDO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo

Partes: ROSENEIDE DOS SANTOS e outros x ADJALMA DOURADOS VASCONCELOS

Advogado: JOSE AMILTON DE SOUZA e outros

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes

Partes: ROMARIO DE SOUZA LEANDRO x RAFAEL SANTOS VASCONCELOS

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes: DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA x ZIGOMAR DAS CHAGAS DE OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

Partes: RAFAEL VASCONCELOS DOS SANTOS e outros x IET - ILOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. e outros

Advogado: HELOISA TENORIO DE FRANCA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: RAFAEL VASCONCELOS DOS SANTOS e outros x MARIA MARTA SILVA DE SOUZA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal

Partes: RAFAEL VASCONCELOS SANTOS GOMES e outros x DISTRITO FEDERAL

Advogado: DANIELA DA CUNHA LEONARDE RIBEIRO e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: DISTRITO FEDERAL x RAFAEL VASCONCELOS SANTOS GOMES e outros

Advogado: LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina